Ministério da Cultura e Turismo

Elementor #923

  1. Direcção Central da Administração Local do Estado;
  2. Gestão da reforma do sector público;
  3. Coordenação do processo de descentralização;
  4. Desenvolvimento de políticas e estratégias integradas de gestão de recursos humanos do aparelho do Estado;
  5. Organização, funcionamento e desenvolvimento dos órgãos locais do Estado, das autarquias locais bem como a mobilização e organização da participação das comunidades locais;
  6. Organização e funcionamento das Assembleias Provinciais;
  7. Elaboração e implementação de normas sobre a organização territorial e toponímia;
  8. Promoção da melhoria da qualidade dos serviços prestados pelos órgãos da Administração Pública aos cidadãos e às pessoas colectivas;
  9. Inspecção da Administração Pública;
  10. Controlo da implementação das políticas de assistência e previdência social dos funcionários e agentes do Estado;
  11. Coordenação do processo de gestão das relações entre a Administração Pública e as respectivas associações sindicais;
  12. Coordenação de acções de prevenção e gestão de calamidades;
  13. Organização do sistema de informação, documentação e arquivos do Estado;
  14. Formação e capacitação dos recursos humanos do Estado;

Participação na organização dos processos eleitorais.








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