- Direcção Central da Administração Local do Estado;
- Gestão da reforma do sector público;
- Coordenação do processo de descentralização;
- Desenvolvimento de políticas e estratégias integradas de gestão de recursos humanos do aparelho do Estado;
- Organização, funcionamento e desenvolvimento dos órgãos locais do Estado, das autarquias locais bem como a mobilização e organização da participação das comunidades locais;
- Organização e funcionamento das Assembleias Provinciais;
- Elaboração e implementação de normas sobre a organização territorial e toponímia;
- Promoção da melhoria da qualidade dos serviços prestados pelos órgãos da Administração Pública aos cidadãos e às pessoas colectivas;
- Inspecção da Administração Pública;
- Controlo da implementação das políticas de assistência e previdência social dos funcionários e agentes do Estado;
- Coordenação do processo de gestão das relações entre a Administração Pública e as respectivas associações sindicais;
- Coordenação de acções de prevenção e gestão de calamidades;
- Organização do sistema de informação, documentação e arquivos do Estado;
- Formação e capacitação dos recursos humanos do Estado;
Participação na organização dos processos eleitorais.